Informação legal - Política de Privacidade

Responsável e âmbito

A FACUL é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site Grupo FACUL e do portal Central, nas finalidades descritas nesta política.

FACUL — CENTRO ACADÉMICO DIGITAL, S.A., NIF 5000514683, com sede na Cidade Financeira, Bloco 4, 1.º andar, Talatona, Luanda, Angola. Contacto de privacidade: geral@facul.ao.

Este site apresenta as actividades do Grupo FACUL e permite enviar contactos empresariais e subscrever a sua newsletter. Não recolhe inscrições académicas ou dados de assistência médica. As outras empresas e plataformas do grupo têm o seu próprio enquadramento de tratamento.

Dados tratados e finalidades

Os contactos podem incluir nome, email, organização, telefone quando disponível, assunto, mensagem e idioma. Nos convites podem ainda constar a data prevista e o local. Estes dados são utilizados para analisar, acompanhar e responder ao pedido. Evite incluir dados sensíveis que não sejam necessários ao contacto.

A newsletter regista o email, idioma, data e versão da autorização e o estado da inscrição. A autorização aplica-se às comunicações do Grupo FACUL; é independente dos contactos e das newsletters dos outros sites. Pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Os formulários registam o site de origem e informação necessária ao acompanhamento e à prevenção de abusos. As estatísticas de utilização são opcionais e dependem da escolha apresentada nas preferências de privacidade.

Administração da Central

A Central é utilizada por gestores, editores, utilizadores de leitura e prestadores de suporte autorizados. Trata dados das contas, identificadores de sessão, actividade editorial, imagens, créditos e registos de auditoria. As palavras-passe são protegidas por funções de derivação criptográfica; o serviço não as guarda em texto simples.

O acesso é limitado pela função e pelos sites atribuídos à conta. A publicação de conteúdos, fontes, fotografias e dados profissionais é acompanhada segundo o contexto editorial e os direitos dos respectivos titulares.

Prestadores e canais externos

A Vercel presta alojamento e distribuição de ficheiros, incluindo Vercel Blob; a Neon presta o serviço de base de dados. O Vercel Web Analytics fornece estatísticas opcionais após autorização. O Resend pode ser utilizado para notificações operacionais, quando esse fluxo está activo. A AspireVerse presta apoio técnico e operacional autorizado e pode aceder aos dados nesse âmbito.

O alojamento, a base de dados, o armazenamento e os serviços de comunicação utilizados podem envolver tratamento fora de Angola. A FACUL é responsável por avaliar as condições e obrigações aplicáveis a esse tratamento.

As ligações para WhatsApp, email, redes sociais e outros sites abrem serviços próprios. As conversas por esses canais não são automaticamente importadas para a Central. A FACUL trata as comunicações que efectivamente recebe para responder ao pedido; os fornecedores externos aplicam também as suas próprias informações de privacidade.

Conservação

Os pedidos e as inscrições têm um período máximo de conservação previsto de 24 meses. As cópias de notificações na base de dados são limitadas a 30 dias; os identificadores de rede protegidos usados para limitar abusos expiram em 24 horas. O cancelamento da newsletter interrompe a autorização de envio e não equivale, por si só, à eliminação imediata de todas as cópias.

Contas, histórico editorial, registos de segurança, correspondência e cópias de segurança têm critérios próprios de conservação, associados à necessidade de acesso, acompanhamento, recuperação do serviço, cumprimento de obrigações e exercício ou defesa de direitos. A validade de um cookie de sessão não determina a eliminação desses registos.

Direitos e contacto

Pode contactar geral@facul.ao para questões de privacidade e pedidos de informação, acesso, rectificação, actualização, oposição ou eliminação, nos termos legais aplicáveis. Indique o site a que respeita o pedido e apenas os elementos necessários para o localizar e confirmar a sua legitimidade.

Os pedidos são avaliados segundo a sua natureza e as condições legais aplicáveis. Pode existir obrigação ou fundamento legal para conservar ou limitar o tratamento de determinados dados. Pode também apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola.

Segurança e enquadramento

Os serviços utilizam HTTPS, autenticação, permissões e controlos técnicos para reduzir o risco de acesso, alteração ou divulgação não autorizados. A segurança é gerida como um processo; estas medidas não constituem garantia de ausência de incidentes.

O tratamento é enquadrado pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais, e pelas demais normas aplicáveis. O enquadramento operacional de segurança considera também a Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro, sobre a Cibersegurança, conforme as actividades e obrigações aplicáveis.