Legal - Política de Privacidade

Esta política descreve como o Grupo Facul recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis.

Última actualização: 18 de Setembro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

FACUL — CENTRO ACADÉMICO DIGITAL, S.A.
Holding Empresarial Angolana
Sede: Cidade Financeira, Bloco 4, 1 andar, Talatona, Luanda
NIF: 5000514683
Email: geral@facul.ao
Website: grupofacul.com

2. Lei Aplicável

Esta política cumpre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11), supervisionada pela Agência de Protecção de Dados (APD).

3. Dados Recolhidos

Importante: O website não disponibiliza formulário de contacto e não guarda mensagens de visitantes. O contacto é iniciado através de uma ligação directa para o WhatsApp.

3.1 Contacto por WhatsApp

Ao seleccionar a ligação para o WhatsApp, abandona o website e comunica directamente através desse serviço. Os dados que decidir enviar serão tratados pelo WhatsApp e pelo Grupo Facul para responder ao seu pedido, de acordo com as respectivas políticas e condições.

3.2 Análise de Utilização (Vercel Analytics)

Quando o serviço está activado e após o seu consentimento, utilizamos o Vercel Web Analytics para medir a utilização geral do website. O serviço produz métricas agregadas e não utiliza cookies de rastreamento nem guarda endereços IP dos visitantes.

  • Páginas e rotas visitadas
  • Origem aproximada e referência da visita
  • Tipo de dispositivo, sistema e navegador
  • Métricas agregadas de desempenho e utilização

Estas métricas não são utilizadas para publicidade, criação de perfis individuais ou identificação directa dos visitantes.

4. Transferências Internacionais

O alojamento e a análise técnica são prestados pela Vercel, que pode processar dados técnicos fora de Angola. O WhatsApp também pode processar os dados enviados através da sua plataforma em outras jurisdições. O Grupo Facul limita os dados recolhidos pelo website e avalia as salvaguardas aplicáveis aos seus fornecedores.

5. Cookies

O website público não utiliza cookies de publicidade ou análise. O Vercel Web Analytics funciona sem cookies de rastreamento. Serviços externos, como o WhatsApp, aplicam as suas próprias tecnologias apenas depois de seguir a respectiva ligação. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem os seguintes direitos:

  • Acesso — Solicitar informação sobre dados tratados
  • Rectificação — Corrigir dados inexactos
  • Eliminação — Solicitar apagamento dos dados
  • Oposição — Opor-se ao tratamento

Estes direitos aplicam-se aos dados que o Grupo Facul receba através de comunicações directas, incluindo mensagens enviadas pelo WhatsApp ou email.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@facul.ao.

7. Segurança

O website utiliza HTTPS e controlos de acesso. Nenhuma medida elimina integralmente o risco; aplicamos minimização, acessos restritos, retenção limitada e procedimentos de resposta a incidentes.

8. Contacto da Autoridade de Protecção de Dados

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da autoridade competente:

Agência de Protecção de Dados (APD)
Website: apd.ao
Talatona, Luanda

9. Actualizações a Esta Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente. A data da última actualização está indicada no início deste documento.

10. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade:

Grupo Facul
Email: geral@facul.ao
Cidade Financeira, Bloco 4, 1 andar, Talatona, Luanda

Preferências de Análise de Utilização

A análise de utilização permanece desactivada até dar o seu consentimento. Continuar a navegar não constitui consentimento. Guardamos a sua escolha no armazenamento local do navegador. Pode alterar a sua escolha ou retirar o consentimento nas preferências de privacidade do rodapé. A retirada do consentimento interrompe a recolha futura. Se o armazenamento do navegador estiver indisponível, a sua escolha aplica-se apenas à sessão actual da página.